| Característica Valor Altura do filtro 50 cm Altura do exaustor 44 cm Altura total 94 cm Profundidade do filtro 56 cm Largura 62 cm Entrada de água fria 1/2" Drenagem de condensado para esgoto 1" Diâmetro de entrada Ø 150 mm Diâmetro de saída Ø 140-150 mm Característica | Valor |
|---|---|
| Altura do filtro | 50 cm |
| Altura do exaustor | 44 cm |
| Altura total | 94 cm |
| Profundidade do filtro | 56 cm |
| Largura | 62 cm |
| Entrada de água fria | 1/2" |
| Drenagem de condensado para esgoto | 1" |
| Diâmetro de entrada | Ø 150 mm |
| Diâmetro de saída | Ø 140-150 mm |
Ficha Técnica
Manual de uso
ASPIRADORES PARA ALTAS
TEMPERATURAS
+300°
Código. INOX.4.EBR280
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Str. Delle Campagne, 10
61010 Tavullia PU - ITÁLIA
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Reg. emp. de Pesaro N. REA - PS – 196574
- Coifa com funcionamento à água
- Abatedores para fornos a lenha
- Abatedores para fornos elétricos
- Abatedores para grelhas a carvão
- Filtros para coifas de cozinha
- Exaustores Ventiladores Inox
- Depuradores de carvão ativado
Chaminé de Pizzaria: Regulamentação Completa, Leis, Jurisprudência e Responsabilidades
Abrir uma pizzaria ou restaurante com forno a lenha, carvão, pellet ou gás significa enfrentar um tema fundamental: a chaminé.
Na Itália, a chaminé não é apenas uma escolha técnica, mas uma obrigação legal.
A sua ausência ou não conformidade acarreta sanções administrativas, civis e até penais.
Chaminé Obrigatória para Fornos a Lenha
A regulamentação italiana e europeia exige que todo aparelho de combustão descarregue os fumos no telhado através de uma chaminé dedicada.
Referências principais
Código Civil art. 844 – proíbe emissões de fumos além da “tolerância normal”, mesmo que a atividade seja autorizada.
Código Civil art. 890 e 907 – impõem distâncias de segurança de varandas, janelas e vistas.
D.P.R. 380/2001 art. 6 – a instalação de chaminés é obra de construção livre, mas deve respeitar os regulamentos municipais e de condomínio.
D.Lgs. 152/2006 (Texto Único Ambiental) art. 269 – exige autorização para emissões na atmosfera para atividades que produzem fumos.
D.M. 37/2008 – o instalador deve emitir a Declaração de Conformidade do sistema de exaustão.
⚠️ Princípio fundamental: nenhum filtro, depurador ou sistema de carvão ativado pode substituir a chaminé.
Os eventuais sistemas de tratamento de fumos servem apenas para reduzir as emissões e facilitar a obtenção das autorizações.
Autorizações e Procedimentos Administrativos
Mesmo que a chaminé se enquadre na construção livre, é obrigatória a SCIA edilícia junto à Prefeitura.
Em centros históricos ou na presença de restrições paisagísticas podem ser necessárias outras autorizações.
Em condomínio é necessário respeitar o decoro arquitetônico (Cass. civ. n. 704/2021).
Exceção Sem Chaminé
Somente em casos excepcionais a Prefeitura pode conceder uma exceção, mediante relatório técnico assinado por um profissional que demonstre a impossibilidade técnica de realizar o duto até o telhado.
A Cassação penal n. 37037/2013 confirma que, na ausência de chaminé, as emissões de fumaça que excedem a tolerância normal constituem crime penal ex art. 674 c.p..
Requisitos Técnicos da Chaminé
Materiais: aço inox AISI 316 ou 304, parede dupla isolada, certificação UNI EN 1856, resistência a temperaturas ≥400 °C e condensados ácidos.
Percurso: predominantemente vertical, com o menor número de curvas, calculado segundo UNI EN 13384.
Saída no telhado: mínimo 1 metro acima do cume do telhado (UNI 7129 e UNI 10683).
Diâmetro: geralmente de 200 a 250 mm para fornos de pizzaria, mas deve ser calculado de acordo com a vazão real.
Inspeções: obrigação de portas e tampas para limpeza e manutenção (UNI 10847).
Distâncias Legais de Janelas e Varandas
A boca terminal da chaminé deve estar a pelo menos 3 metros de janelas, varandas ou outras aberturas (art. 907 c.c. e regulamentos municipais).
Qualquer desvio deve garantir que os fumos não fiquem estagnados ou retornem para edifícios vizinhos.
Manutenção e Limpeza Obrigatória
Limpeza pelo menos uma vez por ano por técnico limpador de chaminés certificado (UNI 10847 e D.Lgs. 152/2006).
Relatório de manutenção a ser guardado para eventuais inspeções da ASL, ARPA ou Bombeiros.
O titular da atividade é responsável mesmo se o sistema foi instalado por terceiros.
Fuligem e Responsabilidade Penal
A dispersão de fuligem que suja paredes, telhados ou varandas é crime penal.
Referências jurisprudenciais
Cass. pen., Sez. III, n. 37037/2013 – Condenação por emissões incômodas de pizzaria sem chaminé conforme a norma.
Cass. pen., Sez. III, n. 4975/2016 – Responsabilidade penal mesmo com sistema formalmente em conformidade se a manutenção for deficiente.
Cass. pen., Sez. III, n. 23482/2017 – Crime de lançamento perigoso de coisas mesmo sem ultrapassar os limites de emissão se a fuligem sujar.
Art. 674 c.p. – Punição para quem provoca emissões de fumos que incomodem ou sujem pessoas e coisas (prisão até 1 mês ou multa até 206 €).
Sanções Administrativas
Multas de 500 a mais de 5.000 € para chaminé não conforme (Código Civil e regulamentos municipais).
Suspensão ou fechamento da atividade por ultrapassar os limites de emissão (D.Lgs. 152/2006).
Obrigação de indenizar danos aos vizinhos em caso de emissões intoleráveis (art. 2043 c.c.).
Sistemas de Redução de Fumos
Para reduzir partículas finas, CO, NOx e odores, ASL e ARPA podem exigir:
Depuradores de fuligem a água,
Filtros eletrostáticos (ESP),
Centrais de carvão ativado,
Ozonizadores ou lâmpadas UV.
Estes sistemas melhoram as emissões, mas não eliminam a obrigação da chaminé.
Dicas Operacionais para Novos Negócios
Projeto técnico – confie em um engenheiro térmico para o cálculo da vazão de fumos (UNI EN 13384) e para o procedimento de emissões (art. 269 D.Lgs. 152/2006).
Documentação completa – SCIA, Declaração de Conformidade, certificações UNI/CE dos componentes.
Manutenção programada – faça um contrato anual de limpeza e controle.
Sistemas integrados – avalie a instalação de depuradores certificados IMQ/CE para reduzir fuligem e odores e proteger seu negócio de suspensões.
Em Resumo
A chaminé é sempre obrigatória para fornos a lenha, carvão, pellet ou gás.
A fuligem é penalmente relevante: a Cassação confirma que sujar ou incomodar com os fumos é crime.
Os sistemas de redução são uma integração fundamental, mas nunca substituem o duto até o telhado.
Precisa de um projeto em conformidade ou de um sistema de redução certificado?
Entre em contato com nosso escritório técnico: podemos fornecer consultoria, dimensionamento, orçamentos e assistência para sua pizzaria ou restaurante em toda a Itália.
